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IAS 12 · CPC 32 · ASC 740

Tributos sobre o Lucro

Income Taxes

Trata da contabilização dos tributos correntes e diferidos sobre o lucro (no Brasil, IRPJ e CSLL), reconhecendo efeitos fiscais futuros das diferenças temporárias.

Escopo

Aplica-se a todos os tributos baseados no lucro tributável, nacionais e estrangeiros, incluindo retenções sobre distribuições. Não trata de subvenções governamentais nem de créditos fiscais de investimento.

Pontos-chave

  • Diferenças temporárias tributáveis geram passivo fiscal diferido; dedutíveis geram ativo fiscal diferido.
  • Ativo diferido reconhecido apenas se for provável lucro tributável futuro suficiente.
  • Mensuração pelas alíquotas vigentes ou substantivamente promulgadas; sem desconto a valor presente.
  • Tratamentos fiscais incertos seguem a ICPC 22 / IFRIC 23.
  • US GAAP: ativo diferido é reconhecido integralmente e reduzido por valuation allowance (critério 'more likely than not').

Parágrafos de referência

IAS 12.15

Um passivo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis, salvo exceções específicas.

IAS 12.24

Um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável.

IAS 12.47

Ativos e passivos diferidos são mensurados pelas alíquotas que se espera aplicar quando o ativo for realizado ou o passivo liquidado.

IAS 12.53

Ativos e passivos fiscais diferidos não devem ser descontados.

Paráfrases educativas. O texto integral está nas fontes oficiais.

Como citar

ABNT — CPC

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 32: Tributos sobre o Lucro. Brasília: CPC, 1998. Disponível em: https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=63. Acesso em: 9 nov. 2026.

ABNT — IFRS

IFRS FOUNDATION. IAS 12: Income Taxes. London: IFRS Foundation, 1998. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-12-income-taxes/. Acesso em: 9 nov. 2026.

APA — CPC

Comitê de Pronunciamentos Contábeis. (1998). Pronunciamento Técnico CPC 32: Tributos sobre o Lucro. CPC. https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=63

APA — IFRS

IFRS Foundation. (1998). IAS 12: Income Taxes. https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-12-income-taxes/

O ano usado é o de início da vigência; confira o ano da revisão no documento oficial.